Você sabia que, em caso de doença ou acidente, o INSS oferece um benefício para garantir sua renda durante o período em que você estiver incapacitado para o trabalho?

Muitas pessoas desconhecem esse direito ou não sabem exatamente como ele funciona, o que pode causar insegurança e prejuízos no momento em que mais se precisa de apoio. Por isso, neste artigo, vamos esclarecer o que é o benefício por incapacidade, quem pode solicitá-lo, quais são os critérios e as diferenças entre os tipos existentes.

Se você é trabalhador com carteira assinada, contribuinte individual, MEI ou mesmo segurado facultativo, essa leitura é para você!

O que é o benefício por Incapacidade?

O benefício por incapacidade é uma modalidade de auxílio do INSS concedido a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente ou permanentemente incapacitados de exercer sua atividade profissional. Ele é classificado como um benefício não programável, pois não depende de planejamento, mas sim de acontecimentos imprevistos.

Esse benefício tem como principal objetivo garantir uma fonte de renda ao segurado durante o período em que estiver impossibilitado de trabalhar. Para isso, é necessário que a pessoa possua a qualidade de segurado e tenha cumprido a carência mínima exigida (em regra, 12 meses de contribuição), salvo exceções previstas em lei.

Quais são os tipos de benefício por Incapacidade?

Atualmente, o benefício por incapacidade se divide em duas categorias principais, cada uma com regras específicas de concessão:

1. Benefício por incapacidade por doença (B31)

 Para trabalhadores com carteira assinada (CLT):

• O benefício será concedido após 15 dias de afastamento, desde que o segurado tenha cumprido a carência mínima de 12 meses, exceto nos casos de doenças que isentam carência.

• Esses 15 dias podem ser intercalados, desde que o intervalo entre os afastamentos seja de até 60 dias.

Exemplo:
Maria apresentou um atestado de 7 dias em 01/01/2024 e outro de 10 dias em 01/02/2024, referentes à mesma doença. Os períodos podem ser somados, totalizando 17 dias, suficientes para caracterizar o afastamento e garantir o direito ao benefício.

Importante: nesse caso, a empresa não é obrigada a depositar o FGTS do colaborador.

Para outros segurados (doméstico, avulso, individual, especial e facultativo):

• O benefício é concedido desde o primeiro dia de afastamento, respeitada a carência mínima de 12 meses (salvo doenças que a dispensam).

2. Benefício por incapacidade por acidente (B91)

Para trabalhadores com carteira assinada (CLT):

• O benefício é concedido após 15 dias de afastamento, sem exigência de carência.

 Direitos adicionais:

• A empresa deve continuar depositando o FGTS durante o período de afastamento.

• O segurado tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após seu retorno ao trabalho.

Por quanto tempo o benefício é pago?

A duração do benefício será determinada pela perícia médica do INSS ou, se necessário, por perícia judicial. Essa avaliação identifica:

• Se a incapacidade é total ou parcial;

• Se é temporária ou permanente.

Mesmo nos casos considerados permanentes, o segurado pode ser convocado futuramente para novas perícias, a fim de comprovar a continuidade da incapacidade.

MEI Tem direito ao benefício por Incapacidade?

Sim! O Microempreendedor Individual (MEI) também pode receber o benefício por incapacidade, mas deve seguir algumas condições específicas:

• O benefício é devido desde o primeiro dia de incapacidade.

• É necessário ter contribuído por 12 meses para ter direito ao benefício.

Por que contar com uma Advogada previdenciária é essencial?

Em situações de afastamento por doença ou acidente, contar com a orientação de uma advogada previdenciária é um diferencial importante. Veja por quê:

• Interpretação correta da legislação: As regras são cheias de detalhes, e uma profissional especializada pode garantir que seus direitos sejam respeitados.

• Auxílio na documentação: Uma advogada previdenciária ajuda na reunião dos documentos e no preenchimento correto dos formulários.

• Acompanhamento de perícias: Ela pode orientar como se preparar para a perícia médica do INSS.

• Ações judiciais, se necessário: Caso o benefício seja negado indevidamente, a advogada poderá entrar com pedido judicial.

Conclusão: Conhecimento é Proteção

Saber que você tem direito ao benefício por incapacidade em caso de adversidades é essencial para sua segurança e estabilidade financeira.

Muitas vezes, a falta de informação pode fazer com que trabalhadores deixem de solicitar esse direito ou tenham o pedido negado por erros simples, que poderiam ser evitados com apoio profissional.

Se você ou alguém próximo está enfrentando uma situação de incapacidade para o trabalho, entre em contato conosco. O atendimento é humanizado e estamos prontos para te ajudar a garantir seus direitos da forma mais vantajosa possível.